Antônio Andrade diz desconhecer inquérito sobre suspeita de “servidora fantasma” que cursava medicina e atuava em seu gabinete

A decisão do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) de abrir um inquérito civil para investigar o pagamento de salário a uma servidora comissionada sem comprovação de expediente — o que levanta suspeitas de possível “funcionária fantasma” — ainda não teve uma resposta direta do principal citado. O deputado federal Antônio Andrade (PSDB) afirmou que não tem conhecimento sobre o procedimento.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (16), dando continuidade a uma apuração iniciada ainda em 2023. O caso envolve a nomeação de Louise Xavier Macedo para um cargo comissionado no gabinete de Antônio Andrade, à época em que ele era deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

De acordo com o Ministério Público, a servidora recebia salário mensal de R$ 3 mil para cumprir jornada de oito horas diárias, com exigência de presença regular. No entanto, ela cursava medicina em período integral na Universidade de Gurupi (Unirg), o que levanta dúvidas sobre a compatibilidade entre as atividades. A suspeita é de que tenha havido pagamento sem a devida prestação de serviço, o que pode configurar irregularidade administrativa e possível enriquecimento ilícito.

Como o procedimento preliminar não foi concluído dentro do prazo, o órgão decidiu avançar para a abertura formal do inquérito civil. Entre as primeiras providências adotadas, o Ministério Público solicitou à Assembleia informações sobre o controle de frequência da servidora, além de pedir esclarecimentos ao deputado sobre os critérios de nomeação e fiscalização no gabinete.

Mesmo com a investigação em andamento há cerca de três anos, a assessoria de Antônio Andrade informou que o parlamentar desconhece o caso. A reportagem questionou como ocorreu a nomeação, de que forma era feito o acompanhamento da jornada da servidora e se já houve manifestação ao Ministério Público.

Em nota, a assessoria declarou: “O deputado federal Antônio Andrade informa que desconhece o procedimento mencionado. De toda forma, permanece à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”

A posição chama atenção, já que a apuração teve início a partir de uma denúncia registrada na Ouvidoria do próprio Ministério Público e tramita desde então, passando por fase preliminar antes da instauração do inquérito.

Antônio Andrade comandou a Assembleia Legislativa do Tocantins antes de se eleger deputado federal em 2022. Ele aparece como investigado na portaria junto com a servidora, em relação a fatos ocorridos durante sua gestão no Legislativo estadual.