Tribunal identifica série de irregularidades no hospital de Pium, de funcionamento sem alvará a falhas no controle de medicamentos
Relatório do Tribunal aponta uma série de irregularidades no hospital de Pium, incluindo funcionamento sem alvará, ambulâncias sem vistoria e falhas no controle de medicamentos. As inconsistências levantam preocupação sobre a segurança dos atendimentos e a gestão da unidade.
POLÍTICA
4/30/20263 min read
Irregularidades estruturais, falhas na gestão de insumos e problemas na frota de ambulâncias foram identificados no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Pium após uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. As informações constam em relatório anexado ao processo nº 438/2026, sob relatoria do conselheiro Manoel Pires dos Santos.
A inspeção integra o projeto “TCE de Olho”, que realiza visitas presenciais e sem aviso prévio em unidades de saúde. Em Pium, a equipe iniciou os trabalhos na noite de 27 de janeiro, avaliando desde o fluxo de atendimento até as condições de leitos, farmácia e transporte de pacientes.
Ao todo, foram apontadas 29 irregularidades, abrangendo desde questões estruturais até a organização dos serviços. Diante dos problemas identificados, o Tribunal determinou que o prefeito Fernando Belarmino da Silva (PP) e a responsável pelo fundo municipal de saúde apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação com medidas corretivas, prazos e responsáveis.
Ambulâncias com falhas
A situação das ambulâncias chamou atenção durante a fiscalização. O hospital possui quatro veículos, incluindo um destinado à zona rural, mas a vistoria apontou condições precárias de conservação.
Foram identificados problemas como iluminação defeituosa, cintos de segurança danificados, falhas na sinalização e ausência de vistoria obrigatória junto ao Detran. Também há registros de desgaste em componentes e falhas na vedação das cabines.
Problemas no controle de medicamentos
A farmácia da unidade também apresentou inconsistências. Técnicos compararam os registros de estoque com os medicamentos disponíveis e analisaram condições de armazenamento e validade.
O relatório aponta fragilidade no controle dos insumos, ausência de definição de estoque mínimo e falta de transparência sobre a disponibilidade de medicamentos — exigência prevista nas normas do SUS. Além disso, foram identificadas falhas na atualização de protocolos clínicos, que orientam prescrições e exames.
Falta de licenças obrigatórias
Outro ponto crítico é a ausência de documentos essenciais para funcionamento. O hospital não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença da Vigilância Sanitária.
A vistoria também indicou necessidade de adequações na estrutura física, incluindo a sala de radiologia. Além disso, a unidade não conta com plano de gerenciamento de resíduos nem com programa de controle de infecção hospitalar.
Avaliação de pacientes
Durante a inspeção, pacientes e acompanhantes foram ouvidos sobre o atendimento. Apesar das falhas estruturais, a percepção geral sobre as equipes de saúde foi positiva, sem relatos de demora significativa nas consultas.
Por outro lado, nenhum dos entrevistados soube informar canais formais para registro de reclamações ou sugestões, o que levou à recomendação de criação de mecanismos de ouvidoria.
Próximos passos
O processo ainda está em fase inicial. A Prefeitura de Pium terá 15 dias úteis para apresentar um plano detalhado com as medidas que pretende adotar para corrigir as irregularidades.
Parte dos apontamentos — como a jornada de médicos que pode chegar a 48 horas consecutivas — será analisada separadamente.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura, mas até o momento não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
